TRE mantém cassação da prefeita de Maxaranguape por abuso de poder nas eleições de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu manter a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, e do vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte, que confirmou a sentença de primeira instância por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

O julgamento ratifica a decisão proferida pela Justiça Eleitoral em agosto de 2025. Mesmo com a manutenção da cassação, a prefeita continua no cargo enquanto ainda houver possibilidade de recurso. A defesa informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o relator do processo, o juiz Marcello Rocha, já haviam sido identificados indícios de irregularidades em análises anteriores do caso. A investigação apontou a distribuição de materiais de construção — como tijolos, telhas e cimento — a eleitores em situação de vulnerabilidade durante o período eleitoral. Entre as provas analisadas estão vídeos, mensagens, perícia em telefone celular e depoimentos de testemunhas. Segundo a decisão, o esquema teria movimentado mais de R$ 31 mil.

Com a confirmação da sentença, permanecem válidas as punições impostas pela Justiça Eleitoral. Além da perda dos mandatos, foi determinada a inelegibilidade por oito anos de Maria Erenir Freitas de Lima e de Evanio Pedro do Nascimento. A penalidade também alcança o suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e o chefe de gabinete da prefeitura.

Se a decisão se tornar definitiva após o fim de todos os recursos, a Justiça Eleitoral deverá convocar novas eleições no município de Maxaranguape.

Em nota, Maria Erenir Freitas de Lima afirmou que recebeu a decisão com serenidade e disse confiar que o caso será analisado nas instâncias superiores. Segundo a prefeita, a defesa seguirá utilizando os recursos legais disponíveis para tentar reverter a decisão.

Veja nota completa da Professora Nira

“A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, eleita com 5.325 votos (59,22% dos votos válidos), manifesta-se com serenidade e respeito diante da decisão de segunda instância proferida nesta quinta-feira, 12. A gestora esclarece que a decisão comporta recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reafirma sua confiança plena na Justiça brasileira. A prefeita aguarda com tranquilidade que todas as instâncias superiores possam analisar integralmente os fatos e garantir o cumprimento do devido processo legal, confiante de que a verdade prevalecerá.

Durante toda sua trajetória pública, a prefeita sempre pautou sua conduta pela transparência, pela legalidade e pelo compromisso inabalável com o povo de Maxaranguape. Os avanços conquistados pelo município nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e gestão pública são fruto de um trabalho sério, dedicado e voltado ao bem-estar da população. A gestora permanece à disposição da Justiça e mantém sua convicção de que os direitos do povo maxaranguapense, que a escolheu de forma legítima nas urnas, serão respeitados.

A prefeita Nira reforça seu compromisso com Maxaranguape e com a democracia, mantendo-se firme na defesa da vontade popular expressa nas eleições. A gestora seguirá utilizando todos os recursos legais cabíveis para garantir que a soberania do voto e a legitimidade do mandato conferido pelo povo sejam preservados. A confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito permanece inabalável”.