A ofensiva do governo dos Estados Unidos contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), agora classificados por Washington como organizações terroristas, está fundamentada em duas legislações norte-americanas e podem implicar consequências para o Brasil. As informações são do Metrópoles.
Especialistas consultados pelo Metrópoles avaliam que a classificação anunciada nessa quinta-feira (28/5) pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos pode fazer pressão sobre o Brasil, com instrumentos para a imposição de sanções e, eventualmente, até o uso da força. São esses efeitos que causam receio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se opõe à proposta.
Em comunicado oficial, a medida é anunciada tendo como base duas diretrizes legais norte-americanas. A primeira delas, a Ordem Executiva 13224, foi criada em 2001 pelo então presidente, George W. Bush, dias após o atentado terrorista de 11 de setembro ao World Trade Center.
O objetivo da determinação é sufocar financeiramente indivíduos ou grupos classificados como Specially Designated Global Terrorists (SDGT) – Terroristas Globais Especialmente Designados, em tradução para o português. O enquadramento é controlado pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
“Em termos gerais, a Ordem fornece um meio de interromper a rede de apoio financeiro a terroristas e organizações terroristas, autorizando o governo dos EUA a designar e bloquear os ativos de indivíduos e entidades estrangeiras que cometem, ou representam um risco significativo de cometer, atos terroristas”, diz um trecho do decreto.
