Superior Tribunal de Justiça libera pela primeira vez homem acusado de traficar drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STF) adotou, pela primeira vez em decisão colegiada, a tese que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal em pequenas quantidades, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto foi debatido no Jornal das 6 (link abaixo).

No último dia 14, o STJ julgou um recurso apresentado por um réu processado por portar 23g da droga. Os ministros da sexta turma da corte decidiram, por unanimidade, extinguir a punibilidade do homem.

Agora, o processo retornará à primeira instância, que deverá aplicar medidas como advertência sobre o uso de entorpecentes e presença obrigatória em cursos para conscientização sobre o tema. Além de portar 23g da droga, o réu foi flagrado fumando maconha em um beco.