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Hellen Jambor


STF julga se Google deve entregar dados de buscas de usuários na internet

GOOGLE

Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que define se o Google pode ser obrigado a fornecer dados de usuários com base em pesquisas feitas na internet.

O caso envolve investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. A decisão terá repercussão geral e deverá orientar todos os tribunais do país em situações semelhantes.

Até o momento, votaram a favor do fornecimento dos dados os ministros Alexandre de MoraesCristiano ZaninGilmar MendesNunes Marques e Edson Fachin.

Já a ex-ministra Rosa Weber, relatora do caso, e o ministro André Mendonça votaram contra o compartilhamento, por entenderem que não é possível quebrar o sigilo de usuários de forma ampla.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli e agora será retomado. A Corte ainda vai definir o entendimento final sobre o tema.

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