A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 71/2023, que garante aos servidores públicos municipais o direito a um dia de folga em caso de falecimento de cachorro ou gato de estimação. A proposta é de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil) e agora segue para sanção do Executivo.
O projeto reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus pets e prevê que o afastamento será justificado, mediante apresentação de atestado de óbito emitido por clínica veterinária ou profissional registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
De acordo com o texto, cada servidor poderá utilizar o benefício até três vezes por ano.
“Os animais de estimação são parte da família. Este projeto representa um avanço na humanização das relações de trabalho e no reconhecimento dos laços afetivos que muitos servidores têm com seus pets”, justificou o vereador Robson Carvalho.
Além da questão emocional, o projeto considera aspectos práticos e sanitários, ao permitir que o servidor tenha tempo para realizar a destinação adequada do corpo do animal, evitando riscos à saúde pública.
