O Rio Grande do Norte está entre os 13 estados brasileiros que não cumprem o prazo de 48 horas para análise de medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, mesmo com quase 20 anos de vigência da lei, o estado ainda apresenta atrasos no atendimento às vítimas de violência doméstica.
De acordo com o Tribunal de Justiça do RN, nos cinco juizados especializados as medidas costumam ser analisadas dentro do prazo. No entanto, em outras comarcas, o tempo se estende quando são necessárias diligências ou quando há falhas no sistema, que só registra a concessão após o auto de prisão.
A falta de varas especializadas e dados incompletos estão entre os principais fatores que comprometem a agilidade no processo. Especialistas alertam que esses atrasos colocam vidas em risco, já que a medida protetiva é fundamental para prevenir agressões e feminicídios.
A situação também se repete em estados como Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. O CNJ trabalha no desenvolvimento de um sistema que permitirá que as vítimas solicitem medidas diretamente pelo celular ou computador, o que deve agilizar os pedidos ainda em 2025.
