RN é o estado que menos utilizou recursos federais enviados para Segurança, aponta ranking

Muito se falou nos últimos anos que boa parte dos recursos e ações usados no Rio Grande do Norte para a segurança foram enviados pelo Governo Jair Bolsonaro. Pois saiba que, de acordo com ranking divulgado nesta segunda-feira (27), pela imprensa nacional, o Estado poderia ter conseguido ainda mais ações. Afinal, foi o que menos usou os valores disponibilizados pela União para combater a criminalidade, proporcionalmente. 

Segundo os números do ranking, que tiveram como base dados informados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, o RN "executou ou está executando", apenas, R$ 2,4 milhões, dos R$ 109 milhões disponibilizados pelo Governo Federal. 

"O Rio Grande do Norte é o estado com a menor execução (2,2%), segundo dados do MJSP. Além da burocracia, a pandemia da Covid-19 foi elencada como um fator que atrapalhou o uso da verba. Ainda segundo o governo potiguar, houve falta de produtos e insumos, bem como variações anormais de preços no mercado global, devido à pandemia", apontou o Portal Metrópoles.

BRASIL USOU POUCO

O problema, no entanto, não é exclusivo do RN. Segundo o ranking, os estados brasileiros e o Distrito Federal deixaram de destinar R$ 2,47 bilhões da verba disponibilizada pela União para segurança pública. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassou esse valor durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022.

Extrema burocracia, pandemia da Covid-19 e falta de servidores estão entre as causas apontadas pelos estados e por especialistas para a pouca utilização do recurso.

Nos últimos quatro anos, o Fundo de Segurança repassou R$ 3,3 bilhões às unidades da Federação, mas apenas R$ 867,5 milhões dessa verba foram ou estão sendo executados. Ou seja, 74% do montante não tiveram destinação e seguem represados nas contas das estados e do DF.

Os dados foram fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a pedido do Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação (LAI) e site da Transparência do governo federal.

Esse tipo de recurso financeiro visa beneficiar a segurança nos estados, com a construção de delegacias, batalhões e unidades de perícia criminal.

JUSTIFICATIVAS

Alguns gestores também alegaram valores um pouco diferentes do que o governo federal considera como executado. A divergência justifica-se pelo intervalo de tempo que cada estado dispende para alimentar o banco de dados do MJSP. A reportagem considerou as informações fornecidas pela União.

Os estados lembraram ainda que não houve o vencimento do prazo para a execução desse recurso federal do Fundo de Segurança, o que também procede. 

NOTA DO GOVERNO DO RN

Quanto à situação do RN, citada pela reportagem do Metrópoles, a SESED/RN informa que:

Recebeu nas contas correntes do Fundo Estadual o montante de R$ 112.224.675,96, sendo que destes, da Parcela 2022, no valor de R$ 34.523.969,57, foram recebidos recentemente e em dois repasses: um em Dez/22 e outro em Jan/23 (este no valor de R$ 1.323.314,00), que está bloqueado até o momento, não podendo ser executado. Por outro lado, já foram executados R$ 12.443.735,95 que somando ao que ainda está bloqueado e deduzindo do total, resta-nos um saldo de R$ 98.457.626,01 pra ser executado (pago).

Quanto aos motivos destes recursos não terem sido utilizados, podemos citar como principais:

1. Mais de 2 anos de pandemia, com mais de 1 ano de total isolamento social e fechamento do comércio e da indústria pelo mundo afora;

2. Falta de produtos e insumos no mercado em função do item 1;

3. Variações anormais e constantes de preços de produtos e insumos no mercado global;

4. Recebimento dos recursos apenas nos últimos meses do exercício financeiro da respectiva parcela: 2019 (novembro), 2020, 2021 e 2022 (dezembro) e, em alguns casos, fechando o repasse somente no ano seguinte (Parcela 2019 - Jun/20 e Parcela 2022 - Jan/2023);

5. Retardamento nas análises e aprovações dos Planos de Aplicação, referentes a cada parcela pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por exemplo: os de 2021 só foram aprovados em maio/2022 e os de 2022 ainda encontram-se em análise;

6. Algumas desistências de fornecedores licitados, em função da alta variação de preços no mercado, levando vários processos de aquisições retornarem para a fase interna (inicial);

7. Algumas empresas e/ou fornecedores demonstrarem desinteresse em contratar com a administração pública, tornando os certames licitatórios desertos ou fracassados;

8. Muitas impugnações e recursos nas licitações de obras que representam 36,05% do saldo acima, gerando um atraso nessas contratações;

Por fim, nos resta acrescentar mais algumas questões relacionadas a cada parcela recebida:

a) Parcela 2019 (R$ 23,9 milhões):  encontra-se com 82,5% dos valores contratados (aguardando liquidação e pagamento) e pagos;

b) Parcela 2020 (R$ 26,3 milhões): Temos 69,45%, quando somados os valores contratados e pagos. Nesta parcela, inclusive, já está contratada a obra do Complexo de Perícias Criminais do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN que irá utilizar R$ 14,7 milhões;

c) Parcela 2021 (R$ 27,3 milhões): Além dos bens e serviços, temos duas obras: o Complexo de Delegacias, Divisões e Departamentos da Polícia Civil do RN e o Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do RN, as quais farão uso de R$ 15,3 milhões;

d) Parcela 2022 (R$ 34,5 milhões): Ainda com R$ 1,3 milhão bloqueado e duas obras a serem iniciadas: os Centros Administrativo e de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do RN, no valor inicial pra esta parcela de R$ R$ 5,4 milhões.

OBS: o atual ano financeiro e orçamentário do Estado (2023) está com previsão de iniciar em março, quando a parte orçamentária do fundo estadual será reforçada com a suplementação de crédito orçamentário através da incorporação de saldos de exercícios anteriores, ficando de acordo com a parte financeira, em conta. Desta forma, esperamos mais celeridade nas execuções dos recursos ao longo do exercício de 2023.