A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que estabelece que o condenado por estupro ou estupro de vulnerável só poderá progredir de regime ou obter livramento condicional se aceitar tratamento químico-hormonal voluntário para diminuição da libido. A notícia é do O Antagonista.
O texto, que segue agora para o plenário, também aumenta penas para crimes sexuais.
“A ‘castração química‘ é utilizada nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha e não envolve procedimento cirúrgico. De forma voluntária e indolor, não há que se falar em afronta à dignidade da pessoa humana”, defendeu o relator, Capitão Alberto Neto (PL-AM), segundo a Agência Câmara.
Pelo projeto, a pena do crime de estupro aumentará dos atuais 6 a 10 anos para 10 a 20 anos. Nos casos em que envolver lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos, passará dos atuais 8 a 12 anos para 12 a 22 anos.
Já a pena do estupro de vulnerável aumentaria dos atuais 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Nos casos em que houver lesão corporal de natureza grave, subiria dos atuais 10 a 20 anos para 14 a 24 anos;
A pena de violação sexual mediante fraude também é alterada: sobe de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos. A de importunação sexual passaria a ter aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente.
O texto prevê ainda um acréscimo de 2/3 da punição para cada ato libidinoso cometido nos delitos de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.
Além disso, a Lei dos Crimes Hediondos passaria a incluir corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes.
Segundo o projeto aprovado, nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulnerável, a denúncia deverá ser sempre feita pelo Ministério Público, sem necessidade de queixa da vítima.
De acordo com a Agência Câmara também, os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Helder Salomão (PT-ES) apoiaram as penas maiores para crimes sexuais, mas criticaram a previsão de castração química, questionando a eficácia do tratamento.
