A Câmara Municipal de Natal já definiu os nomes dos integrantes da Comissão que vai apurar a denúncia contra a vereadora Brisa Bracchi, do PT. Os sorteados foram Daniel Valença, que também é do PT, Fuvio Saulo (relator) e Anne Lagartixa (presidente).
Brisa é acusada de utilizar R$ 18 mil de emenda impositiva para custear o evento de cunho político “Rolé Vermelho, Bolsonaro na Cadeia”, realizado em 9 de agosto, em Natal, em comemoração à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de abertura de processo foi apresentado pelo vereador Matheus Faustino, no plenário da Câmara Municipal e, de acordo com o regimento, precisava ser lido e votado imediatamente.
“Se a gente der legitimidade, vamos banalizar a ideia de fazer eventos para militância com dinheiro público. Cada vereador aqui vai ter R$ 1 milhão para destinar em emendas ano que vem. Já pensou se isso for legalizado, pegar esse dinheiro a financiar nossa militância dos nossos partidos”, afirmou Faustino em plenário.
Segundo o pedido, o caso configuraria violação à Constituição (art. 37), improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e afronta ao Regimento Interno da Câmara. “Não podemos admitir que dinheiro público seja usado para festas político-partidárias. É desvio de finalidade e falta de decoro”, denunciou Faustino.
