PL dos Cassinos: Senado vota nesta terça projeto que libera jogo do bicho e bingo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (8), a votação do projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos e apostas em todo o Brasil. O projeto libera o funcionamento de cassinos e jogos de azar, a exemplo dos bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.

A noticia é de RUTE MORAES. De autoria do ex-deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), a proposta é relatada no Senado pelo senador Irajá (PSD-GO). O projeto chegou a estar na pauta da Casa em dezembro de 2024, mas foi retirado por falta de consenso.

Na ocasião, os senadores pediram aos ministérios do Desenvolvimento e da Saúde informações sobre o impacto da aprovação da proposta na sociedade brasileira.

O projeto é alvo de críticas da oposição e da bancada evangélica. Eles alegam que liberar a instalação de cassinos e jogos de azar poderia incentivar o “vício em jogos”.

De acordo com Irajá, a legislação pode gerar R$ 100 bilhões em investimentos para o Brasil, R$ 20 bilhões em impostos e 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, além de dobrar o número de turistas estrangeiros no país.

Apesar das críticas, contudo, senadores de oposição estão divididos sobre o tema. As bancadas podem liberar a orientação do voto a fim de não comprometer os parlamentares.

Protocolado em 1991 na Câmara dos Deputados, o PL dos Cassinos chegou ao Senado em 2022, mas não tinha consenso para votação.

Para o relator, o texto “prevê mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado”. “Ele estabelece uma política nacional com foco na prevenção e tratamento da ludopatia [vício em jogos]”, defendeu Irajá.

A proposta libera a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinadas a esse fim.

Os complexos devem ser de alto padrão, com ao menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões em eventos culturais.

Conforme o PL dos Cassinos, cada estado mais o Distrito Federal poderá ter apenas um cassino. São Paulo, contudo, poderá ter até três estabelecimentos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas poderão ter até dois.

O relator do texto no Senado destacou que a aprovação do texto promoverá o turismo, impulsionará a economia e vai garantir segurança e transparência nos jogos.