PGR se manifesta sobre pastores e Smart TV na cela de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifestou contra o acesso de Jair Bolsonaro (PL) a um aparelho de TV Smart em sua cela na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena. O parecer de Paulo Gonet, nesta quarta-feira (14/1), é para, no entanto, que Bolsonaro possa participar de atividades de leitura para redução da pena, além de receber assistência religiosa. A informação é do O Antagonista.

Gonet se manifestou após pedido de Moraes. Bolsonaro pediu para “aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, com o objetivo de reduzir a pena, atualmente estabelecida em 27 anos e 3 meses. Gonet é a favor.

A defesa também requereu autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV, que dá acesso à internet. O argumento jurídico foi de que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.

Gonet entendeu pelo indeferimento do acesso a aparelho do tipo smart TV, “sem prejuízo de solução alternativa para fonte de noticiário buscado”.

Além disso, Gonet foi favorável ao requerimento de acesso à assistência religiosa onde Bolsonaro cumpre a pena estabelecida pela Suprema Corte, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O pedido foi feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Os nomes indicados para fazerem a visita são:

• Bispo Robson Lemos Rodovalho;
• Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL).

“A liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal. Tal garantia abrange não apenas a preservação das convicções pessoais, mas também o pleno exercício da fé, mediante acompanhamento espiritual prestado por ministros religiosos de confiança do assistido”, afirmou a defesa no pedido.

O pedido da defesa é para que o atendimento espiritual seja realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento.

Após a manifestação da PGR, Moraes deve dizer sim ou não às solicitações da defesa de Bolsonaro.