A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 2, contra o pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-ministro Braga Netto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia é do portal O Antagonista.
O PGR, Paulo Gonet, afirmou que a “restrição excepcional da liberdade de ir e vir” ainda “se revela necessária, adequada e proporcional e não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas neste momento”.
Em 29 de maio, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de soltura.
A defesa de Braga Netto aposta que o ministro pode conceder liberdade a Braga Netto após a Corte concluir a fase de depoimento de testemunhas no processo sobre trama golpista.
“Atualmente, é incontestável que não há investigações em curso a serem protegidas, da mesma forma que, há meses, já não há mais qualquer sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid. Ainda, já foram ouvidas as testemunhas de acusação, as testemunhas do colaborador e as testemunhas comuns entre acusação e defesa; estando a instrução em estágio avançado”, afirma o advogado José Luiz Oliveira Lima.
O general é acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado ao final de 2022 e cumpre prisão preventiva desde 14 de dezembro em uma sala especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
O ‘papel proeminente’ de Braga Netto
Na manifestação, obtida pelo Uol, Gonet argumenta que há risco concreto de Braga Netto atrapalhar o andamento do processo e que medidas alternativas não seriam suficientes.
Ele afirma que o general teve “papel proeminente” na articulação golpista, incitando militares e buscando apoio à permanência de Bolsonaro no poder. Gonet também destacou a gravidade dos crimes e a possibilidade de reiteração das condutas.
O documento menciona que Braga Netto teria tentado acessar ilegalmente informações sigilosas da delação de Mauro Cid ao procurar o pai do ex-ajudante de ordens, o general Mauro Lourena Cid.
A PF também aponta que o general entregou recursos para o plano frustrado de assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes — com base em depoimento do próprio Cid, que afirmou ter recebido dinheiro em uma caixa de vinho.
A decisão sobre o pedido de liberdade caberá agora a Moraes. Caso negada, a defesa poderá recorrer à Primeira Turma do STF.
Braga Netto cumpre prisão preventiva desde 14 de dezembro em uma sala especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro — unidade que já comandou entre 2016 e 2019, durante a intervenção federal no estado.
Além dele e Bolsonaro, outras 32 pessoas foram denunciadas no inquérito sobre a tentativa de golpe.
