Celebrado neste 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência chama a atenção para a garantia de direitos, a acessibilidade e o enfrentamento das barreiras que ainda limitam a participação plena de milhões de brasileiros na sociedade.
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Kleber Rodrigues, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, falou sobre as principais inciativas em andamento.
Entre as mais recentes estão leis que asseguram a participação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em atividades esportivas; dispensam estudantes autistas do uso obrigatório de uniforme escolar quando houver dificuldade de adaptação; permitem a realização de terapias no contraturno escolar; e determinam a adoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa em órgãos públicos.
Também integram esse conjunto de medidas a criação da pulseira lilás para identificação de deficiências ocultas e a proibição da exigência de biometria para pessoas com autismo e síndrome de Down quando houver impedimento ou dificuldade para realizar o procedimento.
Outras leis de autoria de Kleber garantem prazo de validade indeterminado para laudos que atestem o autismo, regulamentam a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e instituem a Sala Sensorial para acolhimento de pessoas com alterações no processamento sensorial.
Na área da educação, a atuação inclui normas voltadas ao acompanhamento de estudantes com dislexia e TDAH, à oferta de alimentação diferenciada para alunos com restrições alimentares e à presença de profissionais de psicologia nas escolas.
Para Kleber, o avanço da legislação precisa estar acompanhado de fiscalização, orçamento e execução efetiva das políticas públicas.
“A lei é um passo importante, mas ela precisa sair do papel e chegar à vida das pessoas. O verdadeiro resultado aparece quando uma família encontra atendimento, quando uma criança é acolhida na escola e quando uma pessoa com deficiência consegue ocupar os espaços com autonomia, respeito e dignidade”, conclui.
