Nesta segunda-feira (23), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) afirmou que vai se reunir com o vice-governador e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para discutir medidas contra a absolvição de um homem de 35 anos “casado” com uma adolescente de 12, notícia que chocou o país nos últimos dias. Além disso, o político externou sua indignação com a decisão. Com informações do portal LeoDias.
“Passando só para atualizar vocês a respeito do caso do homem de 35 anos que foi considerado ‘marido’ de uma menina de 12 anos pela 9ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça aqui de Minas Gerais. Falei com vocês que eu ia tomar providências e amanhã, terça-feira, eu estarei juntamente com o vice-governador e o presidente do TJ para poder discutir possíveis medidas contra este caso”, afirmou.
Em seguida, se mostrou indignado com a decisão do magistrado: “É inacreditável como pessoas lidam com tão pouco zelo a decisão que vai incidir sobre a vida de uma criança de 12 anos de idade. Para vocês terem ideia, na decisão tem um prompt de ChatGPT. Ou seja, eles esqueceram de deletar uma parte pedindo para poder fazer ali parte da sentença. Este é o cuidado que essa Câmara estava tendo com essa menor, né? Vamos para cima e todas as possibilidades a gente vai fazer”, finalizou.
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu investigação sobre a decisão de desembargadores do TJMG que absolveu o homem acusado de manter relação com a adolescente de 12 anos. O réu havia sido condenado, em primeira instância, a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável. Ao julgar o recurso, o colegiado reformou a sentença e o absolveu, entendimento que motivou a atuação da Corregedoria.
Segundo a decisão dos magistrados, o relacionamento ocorria sem violência e havia um vínculo afetivo consensual entre o homem e a menina, com autorização da mãe da adolescente na cidade de Indianópolis.
A reversão do caso provocou reações. No último domingo (22/2), foi realizado um protesto pacífico em Belo Horizonte, com manifestantes exibindo cartazes e brinquedos em crítica à absolvição.
Entenda
O episódio também levou o Conselho Nacional de Justiça a instaurar pedido de providências para analisar a decisão do TJMG. O órgão determinou que o tribunal e o desembargador relator apresentem explicações no prazo de cinco dias.
O caso teve início após denúncia do Ministério Público de Minas Gerais. Conforme as investigações, a adolescente passou a morar com o homem, com autorização da mãe, e deixou de frequentar a escola. Em depoimento à polícia, o acusado confirmou as relações e afirmou ter recebido permissão da responsável legal.
Em novembro do ano passado, 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari condenou o réu. A mãe da vítima também foi sentenciada e os dois recorreram.
A legislação penal brasileira estabelece que qualquer ato libidinoso praticado com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, sendo juridicamente irrelevante eventual consentimento.
