O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que fraudava ações judiciais para obrigar o Estado a custear serviços de internação domiciliar — o chamado home care. A estimativa é de que cerca de R$ 60 milhões tenham sido pagos indevidamente só em 2024.
A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Também foram apreendidas armas e munições durante as diligências. Participaram da ação 2 procuradores de Justiça, 13 promotores, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares.
A investigação revelou um aumento anormal e expressivo no número de ações judiciais que solicitavam, com urgência, o custeio de serviços de home care por parte do Estado. Entre 2015 e 2024, foram identificados 976 processos com esse objetivo, muitos deles movidos mesmo quando os pacientes do SUS já estavam fora de hospitais, em estado estável e sob cuidados familiares.
As fraudes iam além da judicialização indevida. O MPRN identificou laudos médicos com conteúdo repetido e assinados pelos mesmos profissionais em casos distintos; usuários do SUS, em tese hipossuficientes, contratando os mesmos advogados; e o mesmo advogado representando, simultaneamente, o paciente e a empresa que prestaria o serviço.
A investigação também revelou a existência de superfaturamento, cobrança por itens não utilizados ou não prescritos, declarações falsas de visitas médicas, além de diferenças entre os serviços faturados e os efetivamente prestados. Segundo o MPRN, há indícios de atuação coordenada entre empresários, advogados, médicos e servidores públicos para desviar recursos públicos em benefício de empresas específicas do setor.
Todo o material apreendido será analisado com rigor pelo Ministério Público, que busca identificar outros envolvidos no esquema. A operação Curari Domi reforça o combate à corrupção e à judicialização fraudulenta da saúde pública no Rio Grande do Norte.
