O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) enviou documentação à Procuradoria Regional Eleitoral para que seja analisada a conduta da gestão estadual na decisão de cancelar o processo de construção de uma nova unidade prisional no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. O objetivo é apurar se o recuo do Governo do Estado, anunciado em redes sociais nesta quarta-feira (26), tem relação com o período eleitoral em andamento.
A medida ganha relevância diante do fato de que o anúncio inicial da construção do presídio na região havia causado prejuízos eleitorais à candidatura apoiada pelo PT, gerando forte repercussão negativa entre moradores da Zona Norte. O cancelamento do projeto, dias depois, é visto pelo MPRN como um possível movimento de resposta política a essa insatisfação popular — o que motivou o pedido de apuração pela Justiça Eleitoral.
Tutela de urgência na Justiça Federal
Paralelamente à provocação eleitoral, o MPRN também ingressou com um pedido de tutela de urgência na Justiça Federal para obrigar a manutenção do contrato de construção da unidade prisional, contestando o cancelamento do processo de seleção da empresa responsável pela obra.
O pedido tem por objetivo a continuidade imediata dos trabalhos já contratados. A obra tem custo previsto de mais de R$ 8 milhões, com a maior parte dos recursos vinda do governo federal. As verbas repassadas desde 2016 correm risco de devolução caso a obra não seja executada dentro dos prazos legais estabelecidos.
Riscos contratuais
O processo para a escolha da empresa responsável durou quase um ano, e a ordem para início dos serviços havia sido emitida nesta semana. A solicitação encaminhada pelo MPRN à Justiça Federal destaca que a decisão de cancelar o processo fere compromissos assumidos pelo próprio Estado ao longo de três anos de negociações judiciais.
O local escolhido para a construção já abrigou uma estrutura de custódia de presos no passado, e a mudança sem justificativa técnica compromete o planejamento do sistema prisional. Segundo o MPRN, o recuo repentino afeta a cooperação entre as partes do processo, e a justificativa apresentada nas redes sociais foi considerada sem embasamento técnico ou jurídico válido.
O órgão ressalta ainda que a Zona Norte de Natal já possui outros estabelecimentos prisionais em funcionamento regular, o que reforça o entendimento de que a alegação usada para interromper o projeto não justificaria a paralisação de um empreendimento que busca reduzir a falta de vagas no sistema penitenciário.
Tramitação
O MPRN pede que a Justiça determine o cumprimento do contrato sob pena de multa mensal para os gestores estaduais responsáveis pela interrupção. A medida busca garantir a aplicação correta das verbas públicas, evitar prejuízos financeiros com o adiamento de metas fixadas para o setor e afastar o risco de perda de recursos federais.
