Moraes manda PF ouvir juiz que soltou vândalo do relógio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), seja ouvido pela Polícia Federal em até cinco dias. A notícia é do O Antagonista.

O magistrado autorizou a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, incluindo a destruição de um relógio histórico do Palácio do Planalto.

A oitiva integra o inquérito aberto no STF por decisão de Moraes, que também encaminhou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para providências administrativas. O ministro considerou que o juiz mineiro atuou fora de sua competência ao conceder a progressão de regime de Ferreira, do fechado para o semiaberto, sem respaldo do Supremo.

Ferreira, condenado por crimes como golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio da União, havia deixado o presídio de Uberlândia na terça-feira, 17. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ele saiu sem tornozeleira eletrônica por suposta falta do equipamento, o que foi contestado pela Secretaria Estadual de Justiça, que informou ter cerca de 4 mil unidades disponíveis.

Na quinta-feira, 19, Moraes anulou a decisão da Justiça de Migliorini e ordenou nova prisão de Ferreira. O ministro afirmou que a Corte não delegou a outros juízos competência para deliberar sobre réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro. “O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência”, afirmou.

O mecânico foi recapturado nesta sexta-feira, 20, em Catalão (GO), em operação da Polícia Federal com apoio da Polícia Militar goiana. Durante a ação, os agentes também prenderam uma segunda pessoa foragida, parente de Ferreira.

Ferreira passou por audiência de custódia neste sábado, conduzida por uma juíza do gabinete de Moraes, que considerou legal o cumprimento do mandado. O STF manteve o réu no regime fechado.