O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou nesta quarta-feira, 18, a investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli, por defender intervenção militar em postagens nas redes sociais. O ministro seguiu a recomendação da PGR (Procuradoria Geral da República) por prescrição dos atos.
A noticia é do portal R7. As postagens foram feitas entre o final de 2022 e começo de 2023. O ministro afirmou na decisão que a conduta poderia se enquadrar no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O tempo de prescrição para esta tipificação criminal é, entretanto, de três anos.
O caso tramitou anteriormente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas foram encaminhados ao STF após o fim da do período eleitoral.
Em novembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido da PGR para intimar as redes sociais X, Youtube/Google, Facebook, Telegram, TikTok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn, para que informassem a possibilidade de fornecimento do conteúdo publicado.
Em janeiro de 2025, a PF (Polícia Federal) solicitou a prorrogação do prazo para a finalização do inquérito.
A PGR informou, na última terça-feira (17), que “o acervo probatório reunido nos autos, portanto, indica o envolvimento dos investigados na prática de incitação, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”, mas se manifestou pela extinção dos autos.