A menos de dez dias do primeiro turno das eleições, três decisões do governo federal mudaram as contas do Orçamento de 2027. Juntas, abriram um desafio adicional de aproximadamente R$ 42,3 bilhões para o próximo ano.
A conta reúne aumento de despesas, uma nova operação financeira da União e perda de arrecadação. Ela terá de ser acomodada no projeto orçamentário que já está em análise no Congresso.
O efeito atravessa a eleição. As medidas foram adotadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Orçamento de 2027 será executado por quem tomar posse em janeiro, seja com a continuidade do atual governo, seja com uma mudança de comando no Palácio do Planalto.
O governo afirma que conseguirá preservar o equilíbrio das contas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que as mudanças serão incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e que a meta fiscal continuará sendo cumprida.
As três medidas
Bolsa Família: cerca de R$ 22 bilhões
A maior pressão vem do reajuste do Bolsa Família. O piso do benefício passou de R$ 600 para R$ 691, aumento de 15%, com efeitos a partir de outubro.
O governo afirma que a correção corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2023.
O problema orçamentário é que a proposta enviada ao Congresso em 31 de agosto ainda previa o benefício mínimo de R$ 600 e reservava R$ 157,1 bilhões ao programa. A estimativa da equipe econômica é de aproximadamente R$ 22 bilhões adicionais em 2027.
Desenrola: até R$ 15 bilhões
A segunda mudança veio com a terceira etapa do Desenrola. A União poderá comprar em leilões carteiras de dívidas inadimplidas de pessoas físicas e repassar aos devedores o desconto obtido.
Até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis. O governo estima custo máximo de R$ 15 bilhões para adquirir essas carteiras, considerando deságio mínimo de 90%.
A expectativa oficial é de até R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e até 15 milhões de pessoas beneficiadas.
Nesse caso, os R$ 15 bilhões não equivalem a uma despesa sem contrapartida. Ao comprar as carteiras, a União passa a deter créditos contra os devedores, que poderão quitar ou parcelar os valores renegociados.
O efeito final sobre as contas dependerá do preço efetivamente pago pelas carteiras, da adesão ao programa e da recuperação posterior dos créditos.
Bets: R$ 5,3 bilhões a menos
A terceira alteração ocorre pelo lado da receita. A proibição das apostas de quota fixa retira do planejamento uma fonte de arrecadação que já havia sido considerada na elaboração do Orçamento.
O governo calculava receber R$ 5,3 bilhões com as bets em 2027, montante que agora precisará ser compensado ou absorvido pelas contas públicas. Para o restante de 2026, a perda estimada é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
