O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-RJ) determinou nesta sexta-feira, 3, que o Senado deposite em juízo 30% do salário de Romário (PL-RJ, foto) para pagar uma indenização ao ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero em um processo por dano moral. A informação é do O Antagonista.
A Justiça já tinha determinado a penhora de 5% dos rendimentos do senador, em outro processo de Del Nero, por difamação.
No total, 35% do salário de 46 mil reais do senador deve ser penhorado por mês até o pagamento dessas duas dívidas, que totalizam 78 mil reais.
“Diante da declaração pública do executado, de que renunciaria ao pagamento de seu salário durante o período em que acompanharia a Copa do Mundo, conclui-se que parte dos seus subsídios perdeu o caráter alimentar”, diz a decisão da juíza Adriana Cardoso dos Reis.
Romário anunciou que devolveria seu salário após repercutir mal o fato de que seguia recebendo do Senado enquanto atuava como comentarista da CazéTV, além de ter uma parceria com a Superbet e a Umbro em seu canal no Youtube. Esse anúncio deve forçá-lo a pagar algumas dívidas judiciais.
Penhora
A decisão que penhorou 5% de seu salário reconheceu que salário de parlamentares não são impenhoráveis. Esse argumento impedia desde 2021 que fosse paga a indenização de 41 mil reais por difamação, pela qual o senador foi condenado por uma entrevista concedida em 2017.
Agora, caiu também na Justiça a alegação de que Romário precisa dos 46 mil reais que recebe como senador para se alimentar. Neste caso, a dívida por dano moral é de 34 mil reais.
“De fato, se o executado tem para abrir mão da integralidade dos seus subsídios, a penhora de parte destes não atingirá a sua subsistência e a de sua família. Portanto, no caso vertente, a impenhorabilidade dos subsídios deve ser relativizada para permitir a constrição em percentual que não comprometa o do executado”, diz a decisão da juíza da 37ª Vara Cível de São Paulo.
Del Nero ainda tem 252 mil reais para receber de Romário em um terceiro processo. A defesa do ex-jogador ainda pode recorrer das decisões de penhora em segunda instância.
Para além do pagamento das dívidas de Romário, as decisões devem ter repercussão para outros parlamentares que deixam de pagar multas sob o argumento de receber verba pública.
