Justiça dá 15 dias para Governo do RN apresentar plano contra desabastecimento hospitalar

A Justiça Estadual determinou que o Governo do Rio Grande do Norte apresente, em até 15 dias, um plano para solucionar o desabastecimento da rede hospitalar. A decisão, expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atende a pedido do Ministério Público do RN (MPRN) e prevê multa pessoal a autoridades estaduais e suspensão de pagamentos de despesas não essenciais caso o prazo não seja cumprido.

O cumprimento de sentença decorre de uma ação civil pública ajuizada em 2012, que obrigou o Estado a garantir o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos. Segundo o MPRN, a situação se agravou nos últimos anos, marcada por cortes orçamentários e falta de itens básicos em unidades de saúde.

Levantamentos do órgão apontam redução de 26,63% nos empenhos déficit de R$ 395,4 milhões e de 67,9% nas despesas liquidadas, o que representa R$ 943,6 milhões a menos. Com isso, o Rio Grande do Norte ocupa hoje a penúltima posição nacional em gastos próprios com saúde.

Exigências da decisão

A Justiça determinou que o Estado apresente:

- organograma de decisões para emergências de abastecimento;

- relatório sobre o cumprimento de medidas judiciais anteriores;

- cronograma para regularização dos problemas;

- percentual de abastecimento de cada hospital;

- lista de medicamentos e insumos em falta;

- valor necessário para reposição imediata dos estoques;

- medidas concretas a serem implementadas nos próximos 90 dias.

A juíza responsável ressaltou que o governo estadual se manteve omisso ao não informar quais providências foram adotadas até o momento. Ela ainda destacou que uma audiência de conciliação só será marcada caso o Estado apresente integralmente os dados e demonstre interesse real em resolver o problema.