A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20) o decreto-lei que restringe o acesso à cidadania italiana por descendência, tornando definitiva a medida proposta pela coalizão da primeira-ministra Giorgia Meloni. O texto já havia sido aprovado pelo Senado na semana passada. A informação é da Folha de São Paulo.
Com a nova regra, a cidadania italiana por direito de sangue (jus sanguinis) só poderá ser transmitida até a segunda geração nascida fora da Itália. A medida altera a Lei da Cidadania de 1992, que não previa limite de gerações. O decreto foi aprovado por 137 votos a favor e 83 contrários, após rejeição de dezenas de emendas da oposição.
Pela legislação atualizada, será considerado cidadão italiano o descendente cujo pai ou avô tenha ou tenha tido exclusivamente a cidadania italiana no momento da morte, mesmo que não tenham nascido na Itália. A exigência elimina a possibilidade de acesso para aqueles cujos ascendentes tenham dupla cidadania, como italiana e brasileira.
Também será possível o reconhecimento da cidadania se o genitor tiver residido na Itália por pelo menos dois anos ininterruptos após adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho.
As novas regras passam a valer para processos protocolados a partir de 28 de março de 2025, data de publicação do decreto. Casos reconhecidos antes disso não serão afetados.
O governo justifica a medida como forma de conter o grande volume de pedidos vindos da América do Sul, especialmente do Brasil e da Argentina, argumentando que muitos solicitantes não mantêm vínculos reais com a Itália. Críticas também foram direcionadas às empresas que comercializam serviços ligados ao processo de cidadania, como a localização de documentos e ações judiciais.
Durante a votação, o deputado Giovanni Maiorano, do partido Irmãos da Itália, afirmou que a norma busca impedir “a venda da cidadania italiana”. “É escandaloso ver um leilão de antepassados. Com esse decreto, colocamos fim a práticas anômalas, quando não ilegítimas”, disse.
A oposição, por sua vez, criticou o conteúdo e a forma da aprovação. Parlamentares acusam o governo de evitar o debate parlamentar ao adotar a via do decreto-lei. “É uma ferida injusta, que constrói barreiras contra quem tem sangue italiano, mas vive no exterior”, disse o deputado Nicola Carè, do Partido Democrático.
Partidos oposicionistas também preveem judicialização da medida por suposta violação de princípios constitucionais, e alertam que milhões de descendentes de italianos no exterior podem ser prejudicados.
Estima-se que o Brasil abrigue cerca de 30 milhões de descendentes de italianos. Apenas entre 1870 e 1920, cerca de 1,4 milhão de imigrantes italianos chegaram ao país.
