O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encomendou ao deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) uma ampliação das discussões no grupo de trabalho sobre a reforma administrativa para incluir, também, medidas de ajuste fiscal e alternativas para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A matéria é de Daniel Rittner, da CNN.
O GT, criado oficialmente na quinta-feira (29), tem 45 dias de prazo para apresentar um relatório com propostas. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador. Há 14 deputados no grupo.
"O Hugo [Motta] havia me 'contratado' para pensar a reforma administrativa. Nesta semana ele me ligou e disse que estava aditivando o contrato para tratar de medidas de ajuste fiscal", afirmou Pedro Paulo.
Diante das reclamações do setor privado sobre a alta do IOF e do amplo apoio de frentes parlamentares à derrubada do decreto, Motta deu 10 dias para o governo apresentar alternativas. Caso contrário, ameaça colocar em votação os projetos que cancelam o aumento do imposto.
O coordenador diz que avalia três possibilidades de medidas fiscais:
Corte horizontal de gasto tributário, da ordem 10%, pegando todos os setores que recebem algum incentivo fiscal -- para evitar um duelo entre "ganhadores e perdedores";
Desvinculação do salário mínimo para aposentadorias, pensões e benefícios sociais;
Desvinculação das despesas de saúde e educação, que hoje obedecem a uma proporção da receita corrente líquida, crescendo acima do máximo permitido pelo arcabouço fiscal (2,5%) para todas as demais despesas.
Sua ideia de reforma administrativa não coloca em xeque a estabilidade dos servidores públicos.
Ele tem simpatia por contratações temporárias, para determinadas áreas, e por metas coletivas que possam gerar bônus (14º salário) para servidores caso sejam alcançadas -- assim como parâmetros individuais para funcionários em cargos estratégicos e/ou no topo da carreira.
A possibilidade de introduzir medidas fiscais no relatório final do GT, que seria convertido em projeto de lei ou proposta de emenda constitucional, foi aventada por Pedro Paulo em entrevista ao jornal O Globo.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, reagiu nas redes sociais. "Recebi com surpresa a entrevista do deputado Pedro Paulo sobre a possibilidade de discutir desvinculação de benefícios previdenciários e dos pisos de saúde e educação no GT", disse a ministra.
"Combinamos que estabilidade do servidor e medidas de ajuste fiscal não comporiam esse diálogo. Reforma Administrativa para aumentar a eficiência do Estado não pode ser confundida com ajuste fiscal e muito menos com retirar recursos da saúde e educação", escreveu Dweck no X (antigo Twitter).
Ela concluiu: "O governo @LulaOficial se pauta pelo diálogo e busca de consensos em torno de propostas que buscam o desenvolvimento sustentável do país. Continuo confiante nessa parceria entre Legislativo e Executivo para debater e apresentar propostas como foco na eficiência do Estado".
