Governo deve publicar MP para conter alta do diesel mesmo sem adesão total dos estados; veja os pontos

• Subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel
• Divisão pela metade entre a União e o conjunto de estados
• Prazo de dois meses
• Impacto estimado em R$ 1,5 bilhão
• Adesão voluntária dos estados

A adesão deve ser significativa, mas ainda não está claro se será unânime, já que alguns estados sinalizaram na segunda-feira que ficariam fora. Interlocutores dos estados avaliam que houve avanços desde sexta-feira e citam um cenário de “expressiva maioria”. São Paulo, um dos estados que estavam mais resistentes, anunciou que vai aderir à proposta do governo federal. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou ontem que os governadores estavam “sensíveis” à medida.

Em nota, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que o desenho proposto pela União ficou mais claro depois da reunião com Ceron, com a definição do prazo de vigência, do valor fixo envolvido e da ausência de redistribuição de custos dos estados que eventualmente não participarem da política.

“Em sendo editada a Medida Provisória que contemple essas balizas, o estado de São Paulo entende adequada sua adesão, face o relato de necessária celeridade manifestada e em aderência ao seu denso histórico de cooperação federativa”, disse, reforçando o compromisso de São Paulo com propostas federativas, “acima de disputas”.

Aceno de governos alinhados ao PT

Sergipe também afirmou em nota que vai aceitar a proposta durante 60 dias e desde que o custo para o estado seja limitado ao montante que importa de diesel. De acordo com o governo estadual, a medida tem “foco na previsibilidade de preços, na segurança do abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo”.

Na semana passada, já havia sinalização positiva de governos politicamente alinhados a Lula, como Bahia, Piauí, Ceará, Pará e Maranhão, por exemplo. Estados produtores agrícolas também demonstraram apoio devido ao alto custo do diesel para o agronegócio.

Por outro lado, o entorno de Celina Leão, nova governadora do Distrito Federal, afirmou que a tendência era ficar fora do acordo. O GLOBO também procurou os governos de Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Alagoas e Rio de Janeiro, mas não obteve resposta. O entendimento entre os participantes da negociação é que a situação do Rio, com governador interino há uma semana, desde a renúncia de Cláudio Castro, dificulta a adesão.

Como uma medida de cautela, o governo já trabalhava também com um cenário em que houvesse recusa dos estados. Ontem, o secretário do Tesouro, Daniel Cardoso Leal, afirmou que um eventual plano alternativo teria o “pressuposto do equilíbrio de sustentabilidade fiscal”.

Na sexta-feira, Ceron havia sinalizado que a proposta ficaria de pé mesmo sem a adesão completa, mas não explicou como será feita a divisão de custos. Segundo ele, isso seria levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma opção seria que a União pagasse a diferença e outra seria que a parte da subvenção relativa aos estados seja melhor, por exemplo.

— Se conseguirmos unanimidade, temos um avanço importante no diálogo. É mais saudável e mais positivo para a população, que vai entender que o Estado brasileiro como um todo está fazendo o máximo possível para apoiá-la — disse Ceron. — Pode acontecer que um governo estadual não dê esse complemento e deixe ter um impacto maior no preço do diesel

De acordo com um interlocutor, o estado sem subvenção teria um desincentivo para importar. Aquele que já não importa não perderia muito. Mas não há uma definição sobre como a União atuaria.