O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta terça-feira (27), em evento realizado em São Paulo, que o STF não atua por ativismo judicial, mas sim em resposta a provocações feitas pela classe política. Segundo ele, o alto volume de ações direcionadas ao Supremo reflete a fragmentação do Congresso Nacional. A informação é da CNN Brasil.
“Várias questões são submetidas ao STF sem que a Corte tenha expertise para julgar estas causas. Isso não decorre de ativismo judicial, mas das provocações ao Judiciário”, disse durante participação no Conseguro 2025.
Fux argumentou que o Judiciário só atua mediante provocação e que, por isso, não há usurpação de competências do Legislativo. “A verdade é que há uma regra basilar: o Judiciário não atua sem que haja provocação, de sorte que não há ativismo, não há judicialização da política — são os políticos que judicializam as questões”, afirmou.
Embora não tenha citado casos específicos, o STF tem sido alvo de críticas por decisões como a exigência de transparência nas emendas parlamentares e a derrubada da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Segundo o ministro, o aumento dessas ações reflete a falta de consenso entre os próprios parlamentares. “Hoje o Parlamento está muito dividido. É o que mais ouvimos: ‘vamos ao STF’”, concluiu.
