O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu, na manhã desta sexta-feira (4), o fim do Inquérito das Fake News. Com informações da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Durante ida ao Palácio do Planalto para sanção do presidente da República de medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça, Fachin reiterou que essa é uma das bandeiras de sua gestão à frente do STF.
Fachin também comentou os recentes episódios envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e afirmou que os fatos serão apurados. O inquérito está sob relatoria de Moraes.
“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo no momento de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito”, disse Fachin.
O presidente do STF prosseguiu salientando que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos” e frisou que os episódios recentes reforçam as medidas que pretende implementar até o fim de sua gestão à frente da Corte.
“Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça”, concluiu.
A ida de Fachin ocorre em meio ao embate público travado entre Moraes e Mendonça. Mais cedo, nesta sexta-feira, o presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o relator do Caso Master e da Farra do INSS se manifestem sobre as acusações feitas por Moraes.
Segundo Moraes, Mendonça cometeu abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução dos dois inquéritos.
Moraes acusa Mendonça de “crime de responsabilidade”
Na quinta (3), ao fazer despacho no Inquérito das Fake News, Moraes alegou que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas, como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
Para Moraes, ao determinar investigações nos casos das mensagens de Daniel Vorcaro, do Banco Master, Mendonça favoreceu determinados grupo políticos.
Moraes acusa Mendonça de usurpação da direção das investigações das autoridades policiais.
O ministro ainda diz que o colega conduziu irregularmente as tratativas de eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro, com direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
