Ex-prefeita do RN e servidores são condenados por esquema de fraudes em contratos de veículos

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo, por atos de improbidade administrativa ligados a um esquema de fraude em contratos de locação de veículos firmados em 2013. A sentença também alcança outros sete servidores municipais, um empresário e a empresa Conceito Rent a Car Ltda-ME, todos responsabilizados por enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), autor da ação civil, o grupo desviava recursos públicos por meio de superfaturamento e repasses indevidos. As investigações revelaram que o contrato com a empresa de locação foi forjado e executado de maneira fraudulenta, com valores pagos acima dos serviços realmente prestados.

Ainda segundo o MPRN, o esquema envolvia contratações informais de motoristas autônomos por valores inferiores aos previstos no contrato oficial. A diferença era dividida entre servidores e o empresário, configurando enriquecimento ilícito.

A quebra de sigilos bancários confirmou o desvio: foram identificadas transferências da empresa para contas pessoais da ex-prefeita, de seu marido, Manoel Thomé de Macedo Neto, e de outros servidores municipais. As movimentações comprovaram a existência do esquema.

Além de Lardjane Ciriaco, foram condenados Luelker Martins de Oliveira, então responsável pelo transporte do município; Hosana Batista da Cunha Araujo, ex-secretária de Planejamento, Finanças e Administração; e outros cinco servidores públicos.

O empresário Antônio Tavares Neto, sócio da Conceito Rent a Car, foi apontado como peça-chave na execução das fraudes, sendo o responsável por reter parte dos valores pagos pela prefeitura e redistribuí-los entre os participantes do esquema.

A decisão impõe aos condenados sanções civis e administrativas, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.