Em sessão conjunta realizada nesta terça (17), o Congresso Nacional derrubou 12 vetos do presidente Lula (PT), restaurando dispositivos de leis que tratam de benefícios sociais, incentivos fiscais e investimentos em infraestrutura e energia.
A decisão dos parlamentares representa uma vitória da base aliada e da oposição em temas sensíveis, e impõe derrotas pontuais ao Planalto.
Entre os vetos derrubados, está o que impedia o pagamento de pensão vitalícia e indenização a crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. Também foi rejeitado o veto que autorizava a cobrança de novos tributos sobre fundos de investimento imobiliário (FII), Fiagro e fundos patrimoniais, mantendo esses instrumentos isentos da nova tributação.
Outros pontos retomados incluem a dispensa de registro de bioinsumos produzidos por agricultores para uso próprio, a liberação de licitações com base em orçamentos antigos e restos a pagar, e a dispensa de perícias periódicas para beneficiários do INSS com doenças graves, como Alzheimer, Parkinson e AIDS.
Além dos 12 vetos rejeitados, os parlamentares adiaram a análise de outros 30, incluindo temas como a renegociação da dívida dos estados, emendas orçamentárias e pontos específicos da reforma tributária.
InfoMoney
