A defesa do contador Washington Travassos de Azevedo decidiu entrar com uma ação de reclamação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a falta de acesso aos autos e outras circunstâncias envolvendo sua prisão, no último dia 13, em meio a uma investigação de vazamento de dados sigilosos de autoridades. O caso corre sob sigilo, e a prisão de Washington só foi revelada no sábado, pela Folha de S. Paulo, e depois confirmada pelo GLOBO.
Segundo a defesa, o depoimento prestado por Washington à Polícia Federal no mesmo dia da prisão já atesta sua "participação diminuta" no caso e seu "distanciamento de qualquer organização criminosa" que teria se estruturado para acessar dados fiscais de diversas pessoas, inclusive de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No depoimento à PF, Washington admitiu ter pedido a um despachante os dados fiscais de dois CPFs de pessoas que, segundo ele, até então não sabia quem eram. Ele também relatou o que motivou esse pedido.
O contador, porém, negou ter envolvimento com um esquema de acessos de mais de 1,8 mil declarações de Imposto de Renda, citado pela Procuradoria-Geral da República no pedido que embasou sua prisão. A PGR chegou a apontar Washington como "um dos mandantes na cadeia de obtenção de dados fiscais” de 1,8 mil pessoas, que teria atuado entre janeiro de 2024 e janeiro de 2026, mirando inclusive “pessoas vinculadas a ministros do STF”.
A prisão do contador foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ela ocorreu uma semana após Moraes ter autorizado a PF a deflagrar operação, no início de março, para cumprir quatro mandados de busca e apreensão contra pessoas suspeitas de atuar no vazamento de dados sigilosos. Washington havia sido um dos alvos de busca.
A investigação da PF apura a existência de um esquema de obtenção de dados fiscais de uma série de autoridades, mas um dos principais focos é o suposto vazamento de informações sigilosas da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
O advogado Eric Cwajgenbaum, responsável pela defesa de Washington, afirma desconhecer os motivos para a manutenção da prisão do contador, que já entra em sua segunda semana. Ele também diz desconhecer a justificativa para que Washington fosse enviado ao presídio federal de Brasília, determinação que constava no mandado de prisão, mas que não chegou a ser cumprida.
Após a audiência de custódia, realizada no último dia 14, o sábado seguinte à prisão, Washington foi mantido preso na cadeia José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio.
Conforme levantamento do GLOBO com documentos da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, o contador teve sua transferência autorizada na semana passada para o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na Zona Oeste. A transferência, de acordo com a secretaria, ocorreu por abertura de vagas em Bangu.
Segundo a defesa de Washington, o STF ainda não havia concedido acesso aos autos do processo até este último fim de semana, mesmo após solicitações do advogado. Ele também argumenta que, mesmo assim, o contador se disponibilizou a prestar informações para os investigadores. O objetivo da ação de reclamação é assegurar o cumprimento de normas do próprio Supremo, como a súmula vinculante nº 14, voltadas à garantia do direito de defesa.
