A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais. A proposta prevê reunir informações de todo o país por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), com atualização preferencialmente em tempo real. As informações são da Agência Câmara.
De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o Projeto de Lei 1.147 de 2026 altera a Lei de Segurança Pública para centralizar registros de homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte. O acompanhamento deverá abranger desde o registro inicial da ocorrência policial até o desfecho judicial, incluindo eventual condenação.
O relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), apresentou parecer favorável à criação do banco. Segundo ele, a integração de dados padronizados permitirá melhorar o planejamento das políticas de segurança pública e ampliar a capacidade de análise criminal.
Na avaliação do parlamentar, a consolidação dessas informações também poderá ajudar a identificar padrões de atuação de organizações criminosas. Esses registros, de acordo com o relator, poderão contribuir para a elaboração de estratégias de prevenção e combate à criminalidade.
Para alimentar a plataforma, os estados e o Distrito Federal poderão encaminhar as informações diretamente ao sistema nacional ou integrar seus próprios bancos de dados à estrutura federal. O texto prevê sanções para os entes federativos que não fornecerem os registros ou deixarem de mantê-los atualizados.
Nessas situações, poderão ser suspensos os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao Sinesp. A proposta também exige o cumprimento das regras de proteção de dados pessoais, para resguardar o sigilo das investigações policiais e a intimidade das pessoas envolvidas.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação na Comissão de Segurança Pública não encerra a tramitação: o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.