A prefeitura de Olímpia, no interior de São Paulo, sancionou um projeto de lei que define serviços relacionados à exploração de jogos de azar como “serviços públicos de relevante interesse turístico e social”, especialmente aqueles realizados em cassinos integrados a resorts de alto padrão. A lei sancionada pelo prefeito Eugenio Zuliani (União) foi publicada nesta quarta-feira (14/5) no Diário Oficial da cidade.
A noticia é de BRUNO SALES. A prefeitura se antecipou na regulamentação de jogos de azar, condicionando a eficácia ao PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em junho do ano passado, mas a votação em plenário foi adiada para este ano.
No projeto de Olímpia, a exploração de jogos é relacionada ao ramo turístico da cidade, que recebe cerca de 5 milhões de visitantes por ano, contando com a 2ª maior rede hoteleira do estado paulista. Segundo a administração municipal, há 34 mil leitos de hospedagem na cidade, além de dois parques aquáticos.
A lei também autoriza a concessão da prestação dos serviços de jogos de azar à iniciativa privada, “mediante prévio procedimento licitatório na modalidade de diálogo competitivo”.
A proposta que tramita no Senado permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo de pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares, por exemplo.
Pelo projeto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três. Já Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois, cada um. A distinção se dá por critério de tamanho da população ou território.
