A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (12) e aprovou cinco projetos de lei que tratam de inclusão social, incentivo ao turismo, segurança, transparência no comércio e bem-estar animal.
“Tivemos uma reunião célere, zerando mais uma vez a pauta com a apreciação de cinco projetos que vão ganhar mais celeridade na tramitação e, de alguma forma, beneficiar a população”, destacou o presidente da comissão, vereador Daniel Santiago (PP).
Entre os projetos aprovados está o PL nº 471/2024, do vereador Eriko Jácome (PODE), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, como ferros-velhos, contribuindo para a segurança e o combate ao comércio ilegal.
Já o PL nº 351/2023, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), propõe a implantação de sistema de QR Code em pontos turísticos da cidade, fornecendo informações culturais, ambientais e de interesse público aos visitantes.
Outro destaque foi o PL nº 190/2023, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que institui o uso do Cordão de Girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, epilepsia e doenças crônicas.
Também foi aprovado o PL nº 525/2024, do vereador Robson Carvalho (União), que obriga petshops e clínicas veterinárias a afixarem cartazes incentivando a adoção de animais. “Cuidar dos animais também é política pública. Com esse projeto, vamos estimular a doação e divulgar ONGs, associações e tutores que estejam promovendo a adoção”, explicou o relator da matéria, vereador Pedro Henrique (PP).
Por fim, o colegiado aprovou o PL nº 302/2021, de autoria do ex-vereador Paulinho Freire (União), que obriga a fixação de informações no para-brisa de veículos seminovos e usados vendidos no município, como débitos, multas, taxas e situação legal do veículo.
