Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram quatro projetos, com destaque para a proposta que atualiza o Regimento Interno da Casa. A matéria, apresentada pela Mesa Diretora, foi discutida em sessão única e recebeu uma emenda encartada, além de destaques votados separadamente.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou as principais mudanças, que visam dar mais clareza e segurança jurídica às normas internas. “Foi uma sessão de muito debate e discussão acerca de adequações do nosso Regimento Interno. São alterações que vêm com o objetivo de aprimorar e lapidar o texto, esclarecendo pontos que geravam dúvidas. Um exemplo foi a definição de que cada vereador poderá propor, no máximo, três títulos de cidadão natalense por ano. Também ficou definido que convocações de secretários feitas por comissões precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal”, pontuou.
Outro destaque da sessão foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 760/2023, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais. A proposta tem o objetivo de fortalecer as ações de conscientização e incentivo à adoção de animais em Natal.
“Esse projeto garante a proteção, o cuidado, a adoção e os direitos dos nossos animais. Tenho certeza de que os protetores independentes, ONGs e abrigos vão aprovar essa iniciativa que representa um avanço para a causa animal”, destacou o parlamentar.
