O ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 17, que o senador Rogério Marinho (PL-RN) é o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Senado. A informação é do O Antagonista.
“A intenção do nosso inimigo é embaralhar o jogo político, levar dúvidas e asfaltar o caminho político para quem vai mentira para você dizendo que o candidato de Jair Bolsonaro não é o Rogério Marinho. Fica atento. Você não precisa ser nenhum gênio para saber que essa daí é a opinião de Jair Bolsonaro. (…) Bolsonaro vai assombrar a vida dessas pessoas que o perseguem até o final dos dias delas.”
Na segunda, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu a visita de Marinho a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Marinho classificou a medida como “mais uma arbitrariedade” do magistrado.
É intolerável! Com base em uma suposição, Alexandre de Moraes nos impediu de visitar o presidente Jair Bolsonaro. É mais uma arbitrariedade, de uma série de exceções, que estão sendo cometidas pelo juiz que, hoje, atua como executor das sentenças do STF contra os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Pedimos apenas o direito de abraçar e confortar o presidente, isolado há quase um ano”, escreveu o candidato à presidência do Senado no X.
A decisão de Moraes
Na decisão, Moraes disse haver a necessidade de analisar os pedidos da defesa “em face da atual condição jurídica do sentenciado”, cuja suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão é prevista pela Constituição Federal.
“O pleno exercício dos Direitos Políticos, como aponto em sede doutrinária (Direito constitucional. 42 ed. São Paulo: GEN, 2026. Capítulo 7, item 2), consiste não somente no direito de sufrágio, na alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos), elegibilidade; mas também, no exercício de iniciativa popular de lei, no ajuizamento de ação popular e na organização e participação em partidos políticos (atividade político-partidária)”, afirmou o ministro do STF.
“A Constituição Federal prevê que todas essas espécies de exercício dos Direitos Políticos podem, excepcionalmente, sofrer interrupção definitiva (‘perda’) ou temporária (‘suspensão’)”, segue.
Moraes citou reportagens publicadas da imprensa para dizer que “qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”.
“O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”, complementou o magistrado.