Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução de valores oferecido pelo governo federal. Quem aderir receberá os valores na semana do dia 24 de julho, diretamente na conta em que já recebe o benefício.
O acordo, homologado pelo STF, vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e evita a necessidade de acionar a Justiça. A adesão pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem necessidade de enviar documentos.
Serão beneficiados os segurados que contestaram os descontos e, após 15 dias úteis, não tiveram resposta das entidades. Ao todo, o INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações — três milhões sem retorno.
A partir do dia 24, o governo processará lotes diários para garantir o ressarcimento de todos os lesados.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazer isso até, pelo menos, 14 de novembro, pelo app Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
O acordo foi firmado entre o Ministério da Previdência, INSS, AGU, MPF e OAB.
