Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens e reduzir voos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) alertou que o projeto de lei conhecido como PL das Bagagens, em tramitação no Congresso, pode causar aumento no preço das passagens aéreas e reduzir a quantidade de voos. A proposta, já aprovada pela Câmara e aguardando análise no Senado, garante o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. A informação é da CNN.

Segundo a agência, a precificação das tarifas aéreas segue o princípio da liberdade tarifária, em que as companhias definem seus preços com base nas condições do mercado. “Alterações operacionais sistêmicas como as propostas no projeto de lei têm a capacidade de impactar no preço das passagens”, afirmou a Anac à CNN. A entidade também destacou que a medida pode afetar acordos internacionais que garantem a liberdade tarifária — hoje presente em 94 dos 119 pactos aéreos firmados pelo Brasil.

Para a Anac, a aprovação do projeto pode “inviabilizar” parte desses acordos, reduzindo a oferta de conexões internacionais e encarecendo as passagens restantes. “Isso pode impactar negativamente os preços das passagens, além de afetar a integração e os negócios do país pelo modal aéreo”, pontuou a agência.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) também criticou o projeto, afirmando que ele eleva os custos operacionais e representa um retrocesso para o setor. Já o relator do texto na Câmara, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o Congresso discute alternativas com o Senado para evitar que o consumidor seja penalizado com o aumento dos preços.