O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende apresentar um projeto de lei para limitar quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis e medidas aprovadas pelo Legislativo. A notícia é do repórter Guilherme Grandi, da Gazeta do Povo.
A iniciativa ocorre dias depois do PSOL questionar na Corte a derrubada do decreto presidencial que aumentava o IOF, decidida por ampla maioria de votos na Câmara e em votação simbólica no Senado. A medida provocou uma forte derrota para o governo e abriu uma grave crise entre o Planalto e o Congresso.
“Vou trazer na próxima reunião de líderes quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”, disse o senador durante a sessão desta quarta (2).
A data da próxima reunião de líderes não foi informada por Alcolumbre, e nem quais devem ser as exigências para definir quem pode judicializar as decisões do Congresso.
A Constituição já define quem pode propor ações de inconstitucionalidade ou declaratória de constitucionalidade, como o próprio presidente da República, as mesas diretivas do Legislativo nas esferas federal e estaduais, governadores, Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Também podem ingressar com ações legislativas no STF qualquer partido político com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. São estes dois pontos que devem ser questionados por Alcolumbre, segundo interlocutores, por não terem um maior detalhamento.
"As críticas ao Judiciário são fruto daqueles que vão e procuram o Judiciário, como o caso do IOF, foi um partido político que entrou fazendo o primeiro questionamento, em seguida a AGU (Advocacia-Geral da União) com legitimidade e prerrogativa, mas, se todo o tempo nós levarmos todas as discussões do Congresso para o STF, em todo instante alguém vai ficar satisfeito e alguém vai ficar insatisfeito com a decisão da Suprema Corte brasileira. Esse é um assunto muito relevante que temos que decidir no Parlamento, com legitimidade", completou.
A derrubada do decreto do IOF levou, ainda, a uma onda de ataques da militância de esquerda contra o Congresso, e acabou encampada oficialmente pelo PT nesta semana. O partido convocou apoiadores e influenciadores digitais a partirem para o ataque para defender as políticas econômicas do governo Lula.
Entre os temas da nova estratégia digital petista está justamente a defesa do decreto que aumenta o IOF e a taxação dos mais ricos, bancos e bets.
Por outro lado, a ex-presidente do PT e atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), tentou colocar panos quentes e saiu em defesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se tornou alvo preferencial da militância – e do próprio presidente Lula – por supostamente trair um acordo que teria sido feito para aprovar medidas de compensação ao posterior recuo do aumento do IOF.
