Toda censura, para funcionar, precisa antes de um bom motivo.
Nunca chega anunciada como censura.
Chega fundamentada, processual, vestida com a toga da lei. Foi assim esta semana, quando um ministro do Supremo Tribunal Federal autorizou uma operação de busca e apreensão não só contra um jornalista, mas contra a fonte que teve a coragem de lhe entregar documentos de interesse público.
O motivo alegado da decisão parece convincente à primeira vista: o sigilo não pode virar escudo para o crime. E é verdade, ninguém discorda disso. Mas repare na diferença. Se alguém cometeu um crime, que a Justiça investigue essa pessoa pelos caminhos normais. O chamado devido processo legal. Uma coisa é essa. A outra, muito diferente, é pegar o celular do jornalista, vasculhar as conversas dele e, a partir daí, descobrir quem falou. Aí não se está investigando um crime, está se caçando a fonte. E isso o próprio Supremo Tribunal Federal já proibiu antes, em outros casos parecidos.
Não se trata de opinião, de simpatia política ou de corporativismo de jornalista. Está escrito na Constituição, com todas as letras, no artigo 5º. É RESGUARDADO O SIGILO DA FONTE.
A constituinte de 1988 não pôs isso ali por acaso nem por descuido. Pôs porque tinha acabado de atravessar vinte anos em que o Estado decidia, sozinho, o que o cidadão podia ou não saber. Blindar a fonte foi a maneira de dizer: CENSURA NUNCA MAIS. E o que a Constituição declara inegociável não vira negociável porque um ministro, por mais poderoso que seja, resolveu que naquele caso, contra aquele desafeto, que valia a pena abrir uma exceção.
Porque é disso que se trata quando se rasga a Constituição em nome de um suposto crime: de uma exceção.
E a liberdade de imprensa não sobrevive a exceções. Ou o sigilo da fonte vale sempre - para o jornalista que nos agrada e para o que nos irrita, para a fonte honesta e para a suspeita, ou então, não vale nada. Não existe meia proteção, como não existe meia liberdade. O dia em que ela depender do humor de quem está com a caneta na mão já não será mais uma garantia. Será uma concessão. E concessão, todo mundo sabe, se dá e se tira.
Liberdade de imprensa não é assunto de jornalista. É assunto de quem gosta de viver num país livre. Por isso, a censura tem que ser combatida, sempre, antes da mordaça e da página em branco.
