O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou uma divergência com relação ao voto do ministro relator Alexandre de Moraes, no julgamento da trama golpista. Dino afirmou que vê "com menor participação" três réus: Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira e o general Augusto Heleno. Esses três deverão ter uma pena menor, na visão dele.
Apesar dessa ressalva, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus na ação que julga suposta tentativa de golpe de Estado. Dino foi o segundo a votar nesta terça-feira (9) em julgamento da Primeira Turma que trata da suposta trama golpista para a manutenção no poder do ex-presidente Bolsonaro. Dino se manifesta após o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus do núcleo 1.
Em seu voto, o ministro Dino não tratou da dosimetria exata das penas, mas falou sobre maiores e menores culpabilidades. Viu a necessidade de penas maiores para os réus Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid, lembrando que ele foi delator do esquema. E considerou que é possível reduzir as penas de Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno.
Ao se manifestar, Dino começou: “Esse julgamento não é um julgamento das Forças Armadas. Lamentamos que haja pessoas que estão sujeitas a este julgamento, mas não se cuida de julgamento de Forças Armadas”. Avaliou ainda que “não é normal que a cada 20 anos nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”.
Dino falou em seu voto contra o cabimento de anistia ou indulto a crimes contra a democracia. Ele afirmou que a história do Brasil está repleta de anistias, mas que nenhuma delas foi concebida para beneficiar os “altos do modelo”, ou seja, aqueles que detinham o poder dominante no momento dos crimes. O ministro destacou que o Plenário do STF já se posicionou sobre o que chamou de “descabimento” desse tipo de anistia, citando como fundamento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964.
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