A Câmara Municipal de Natal aprovou, quase por unanimidade, o projeto de lei da Prefeitura que promete ser um divisor de águas nas parcerias público-privadas (PPPs). O objetivo é atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento da Capital. O único vereador que foi contra a proposta foi Daniel Valença, do PT.
Inclusive, vale destacar que Daniel Valença foi o único até dentro do PT a ser contra. Samanda Alves, do mesmo partido, votou favorável, e Brisa Bracci não compareceu. Outra parlamentar que integra os partidos de esquerdaq da Casa, Thabatta Pimenta (PSOL), também votou a favor, dizendo ser um "voto de confiança" ao prefeito Paulinho Freire.
"A gestão Paulinho Freire vende a ideia de que a iniciativa privada vai solucionar os problemas da cidade, mas isso não é verdade", afirmou Daniel Valença, citando o Mercado da Redinha, que está fechado enquanto outros mercados estão abertos.
"Voto sim confiando que será feito assim como foi feito pelo Governo (também nas parcerias público-privadas) e que estão gerando muito frutos para o Estado", afirmou Samanda Alves, também do PT, indo de encontro a Daniel Valença.
"Se a gente olhar o que está dando certo fora, vai ver que o PPP é completamente eficiente para solucionar problemas, porque o poder público não tem como resolver tudo sem tirar ainda mais dinheiro do contribuinte", respondeu Leo Souza (REPUBLICANOS).
INOVAÇÃO DA PPP
O Projeto de Lei nº 232/2025 institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP). A iniciativa, de autoria do Executivo Municipal, estabelece um marco regulatório para a celebração de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, com o objetivo de atrair investimentos, aprimorar a prestação de serviços e impulsionar o desenvolvimento da capital potiguar.
"O Programa de Parcerias Público-Privadas passa a integrar o conjunto de estratégias da gestão municipal voltadas à inovação administrativa, valorização do patrimônio público e ampliação da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos natalenses", destacou Paulinho Freire, prefeito de Natal.
O programa permitirá que o município firme contratos de PPPs para áreas estratégicas, incluindo a prestação de serviços públicos, construção, ampliação, manutenção e reforma de instalações de interesse coletivo, como vias, terminais, equipamentos urbanos e empreendimentos delegados pelo Estado ou pela União. Também estarão contempladas a gestão de empreendimentos públicos, a exploração de bens municipais e direitos imateriais, como marcas, patentes e bancos de dados.
Com a sanção da lei pelo prefeito Paulinho Freire, a prefeitura poderá iniciar o processo de estruturação dos primeiros projetos de parceria, em áreas como iluminação pública, mobilidade urbana, infraestrutura e gestão de espaços públicos.
