Com as mudanças nos repasses às instituições federais de ensino superior, determinadas pelo Decreto nº 12.448/2025, do Governo Federal, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou que não conseguirá executar plenamente seu orçamento nos próximos meses. A medida pode comprometer despesas essenciais, como o pagamento de bolsas estudantis, auxílios, contratos de terceirização e contas de energia elétrica.
O decreto estabelece que os repasses mensais serão divididos em 18 partes, das quais apenas 11 serão efetivamente transferidas até novembro — o que corresponde a cerca de 61% do orçamento previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro. A liberação dos recursos também será feita em três etapas: uma em maio, outra de junho a novembro, e a última em dezembro. O mesmo modelo já havia sido adotado em 2024.
Em nota, a UFRN declarou que, como todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), não conseguirá manter a execução orçamentária com a liberação de apenas 1/18 por mês. “Os principais compromissos das universidades são mensais, como bolsas, auxílios, terceirizações e energia elétrica”, reforça o comunicado.
Com a limitação imposta, de maio a novembro, as universidades só poderão gastar pouco mais de 60% do valor originalmente planejado para cada mês. Em resposta, algumas instituições pelo país já adotaram medidas de contenção, como a redução do transporte interno de alunos, corte de combustível e definição de prioridades de pagamento com base no grau de atraso das contas.
No caso da UFRN, a situação é ainda mais crítica. A universidade afirma que, nos últimos anos, realizou cortes significativos em seus contratos, conseguindo entrar em 2025 sem dívidas. No entanto, alerta que novos ajustes seriam prejudiciais às atividades acadêmicas.
A instituição também chama atenção para o subfinanciamento da assistência estudantil, que precisa ser constantemente complementada com recursos próprios. Além disso, destaca a crescente demanda por manutenção nos campi, que vem sendo negligenciada há anos por falta de recursos. “A UFRN não consegue realizar a manutenção predial completa nem os investimentos mínimos em áreas essenciais, como renovação de equipamentos de TI e acessibilidade, devido aos sucessivos contingenciamentos orçamentários desde o governo anterior”, aponta a nota.
A UFRN defende que o Governo Federal libere, ao menos, 1/12 do orçamento mensalmente, além da recomposição do corte feito pelo Congresso Nacional e uma suplementação orçamentária.
