A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou um requerimento que autoriza a realização de uma missão oficial aos Estados Unidos (EUA) para acompanhar a situação de brasileiros em custódia naquele país. A comitiva deverá visitar as cidades de Orlando, na Flórida, e a capital Washington.
A noticia é de EVELLYN PAOLA. O foco da missão será verificar as condições de assistência consular prestada a cidadãos brasileiros detidos, com atenção especial ao caso de Alexandre Ramagem (PL), que deixou o centro de detenção do Serviço de Imigração e Controde de Aduanas (ICE), em Orlando, na noite dessa quarta-feira (15/4).
“A custódia de cidadão brasileiro em território estrangeiro, especialmente em contexto que envolve eventual processo de extradição, demanda acompanhamento atento por parte dos membros do Poder Legislativo, ao fiscalizar os atos do Poder Executivo, notadamente do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz o requerimento de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC).
A viagem também prevê a checagem do cumprimento da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, que garante direitos a cidadãos detidos no exterior, e a análise da aplicação do tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em casos que possam envolver motivação política.
A agenda inclui ainda reuniões com autoridades norte-americanas, representantes diplomáticos brasileiros e organismos de direitos humanos, além de visitas a instalações sob responsabilidade do serviço de imigração dos EUA (ICE).
Na justificativa, o autor do requerimento afirma que o acompanhamento direto, no local, é essencial para garantir o respeito às normas internacionais e às garantias fundamentais, além de reforçar a transparência e a cooperação entre os países.
Com a aprovação na comissão, a missão fica autorizada e deve ser organizada nos próximos dias.
