Novo plano de carreira do TCU custará R$ 1,6 bilhão a mais em 4 anos

O novo plano de carreira para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), que levou a um projeto de lei (PL 2829/2025) recebido pela Câmara dos Deputados, acrescentará mais de R$ 1,6 bilhão em gastos com pessoal de 2026 a 2029, mostram documentos internos obtidos pela coluna com exclusividade. É o equivalente, na média, a R$ 33,9 milhões por mês. A notícia é da coluna do Tácio Lorran, no Metrópoles.

Essas despesas – que se referem apenas ao valor reajustado, e não ao total de despesas com salários, aposentadorias e pensões – começam a escalonar em 2026 dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Caso a proposta seja aprovada, o impacto da conta pesará mais no bolso do próximo governo, porque o projeto de lei inclui pagamento extra para funções de chefia e aumenta o número de cargos comissionados nos gabinetes dos ministros.

A dotação atualizada para o total de despesas com pessoal do TCU em 2025 é de R$ 2,3 bilhões, atualizada conforme a Lei Complementar 200/2023. Esse valor, segundo a Corte de Contas, funciona como uma espécie de teto de gastos ajustável à execução orçamentária, o que inclui, por exemplo, estimativas de novas aposentadorias, nomeações e exonerações.

Já as mesmas projeções para os próximos anos são de R$ 2,49 bilhões (em 2026), de R$ 2,62 bilhões (em 2027), de R$ 2,74 bilhões (em 2028) e de R$ 2,86 bilhões (em 2029), informou o TCU à coluna. O tribunal considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o crescimento real nos cálculos.

“É importante ressaltar que, para a projeção dos limites cabíveis para o órgão em cada um dos quatro anos aqui especificados, considerou-se como referencial de partida o valor da dotação orçamentária final do exercício financeiro de 2025 e, para os demais anos, o valor da dotação inicial do exercício financeiro imediatamente anterior (despesas primárias)”, anota o tribunal em um dos documentos obtidos pela coluna.

De acordo com o TCU, o montante virá apenas do orçamento disponível para a Corte de Contas, sem pedido de valor adicional à União, e a partir da economia de recursos em outras áreas do próprio tribunal.

“Destacamos que o TCU está investindo em soluções de Inteligência Artificial como forma de otimizar suas atividades e reduzir custos operacionais, maximizando o aproveitamento dos recursos destinados às despesas de custeio”, informou à coluna, em nota.

Detalhes do novo plano de carreira do TCU

Como mostrou a coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles, em 11 de junho, o projeto de lei que estabelece o novo plano de carreira do TCU também cria nova gratificação de desempenho que pode duplicar o salário dos servidores. Para as chefias, o texto implementa, ainda, a Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG) – valor extra que poderá alcançar 25% da remuneração bruta, sendo isento de Imposto de Renda (IR) e de contribuição previdenciária.

“Após as devidas análises, conclui-se que há conformidade legal, bem como viabilidade orçamentária e financeira, para a apresentação da proposta de aumento salarial dos servidores do quadro do Tribunal de Contas da União, assim como para a implementação da Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), desde que sejam observadas as premissas e os fundamentos utilizados nas simulações anteriormente mencionadas”, diz trecho de documento do TCU obtido pela coluna.

Atualmente, o PL se encontra na mesa diretora da Câmara dos Deputados, aguardando despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ainda não começou a tramitar. A Corte de Contas aprovou o envio do texto à Casa em 4 de junho.