O Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma nova legislação que promove a reestruturação das carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado. A medida corrige distorções históricas, moderniza a hierarquia e garante a valorização dos profissionais da segurança pública.
Com a nova lei, milhares de militares estaduais terão suas promoções asseguradas, incluindo aquelas represadas desde antes de 2014. As ascensões dentro das corporações passam a obedecer critérios objetivos, como antiguidade e merecimento, oferecendo estímulo concreto à progressão profissional, especialmente até o posto de subtenente.
A expectativa do governo é de que mais de 12 mil promoções sejam efetivadas até 2030, fortalecendo a carreira e reconhecendo o esforço dos servidores que dedicam suas vidas à proteção da população potiguar.
Outro ponto importante da nova legislação é a continuidade dos concursos públicos. A partir de agora, sempre que o número de soldados ativos atingir 30% do efetivo previsto, os comandos da PM e do Corpo de Bombeiros poderão solicitar a realização de novos certames, o que garante renovação constante das forças e manutenção do quadro funcional.
A reestruturação também fortalece a hierarquia e disciplina, pilares essenciais para o funcionamento das instituições militares, e é vista como um avanço histórico para a categoria, que há anos aguardava por ajustes justos e equitativos em suas carreiras.