O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou posição oficial contrária à prorrogação do horário de votação até as 19h neste domingo (25). O órgão rejeitou a alteração no cronograma, que havia sido solicitada pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) em meio a relatos de problemas no transporte público.
Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinoza, defendeu que o horário legal de encerramento às 17h deveria permanecer intocável. Para o MPE, a gravidade das denúncias logísticas não justifica a mudança da regra com o pleito já em andamento.
A recomendação do órgão é que o apagão nos transportes seja investigado de forma rigorosa posteriormente, sem paralisar a eleição. Espinoza ressaltou que os responsáveis pelas falhas devem ser punidos nas esferas apropriadas, podendo responder até mesmo por abuso de poder, caso fique comprovado impacto na legitimidade do pleito.
Como exemplo de que medidas locais já estavam sendo adotadas para contornar a crise, o documento citou a situação de Salvador. O vice-procurador lembrou que o TRE baiano já havia intervindo com rigor para garantir o deslocamento da população, expedindo inclusive ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade.
Por fim, o parecer reiterou a norma padrão do sistema eleitoral brasileiro para lidar com imprevistos no encerramento: o direito ao voto deve ser assegurado de forma automática apenas para os cidadãos que já estiverem nas filas de suas respectivas seções até as 17h.
