A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a extinção do processo em que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dele e de Flávio Bolsonaro (PL), adversário na disputa presidencial. Com informações do g1.
A manifestação foi apresentada na sexta-feira (23) pelo vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, a pedido do ministro André Mendonça, relator do caso. O parecer sustenta que não cabe ao TSE se pronunciar sobre a divulgação desses dados e, por isso, o processo deve ser arquivado.
O entendimento acompanha a posição de Mendonça, que reiterou, também na sexta-feira, que os candidatos podem tornar públicas essas informações por iniciativa própria. Na decisão, o ministro afirmou que não foram apresentados novos elementos capazes de modificar sua conclusão de que a divulgação não é competência da Justiça Eleitoral.
Documento prevê divulgação total e simultânea
Na quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula e líder do PT no Senado, apresentou à imprensa um documento segundo o qual Lula e Flávio autorizam a abertura total e simultânea dos sigilos. A proposta prevê a publicação dos dados em um endereço eletrônico de acesso público.
O documento foi entregue a Mendonça, responsável pela análise do pedido na Corte. Apesar da autorização descrita no texto, as campanhas ainda não haviam divulgado os dados fiscais, bancários e telefônicos dos candidatos.
Em decisão da quinta-feira, o relator já havia afirmado que não compete ao tribunal definir quais informações os candidatos desejam divulgar. Segundo Mendonça, eles próprios podem tomar a iniciativa de abrir os sigilos com o propósito de “transparência”, sem depender de uma determinação da Justiça Eleitoral.
