O ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, está entre os presos provisórios habilitados a votar neste domingo (25), no segundo turno das eleições. Segundo informações do Blog do BG, ele votará na seção eleitoral instalada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Vorcaro já participou do primeiro turno no mesmo local. A condição de preso provisório permite o exercício do voto, uma vez que não há condenação criminal definitiva que determine a suspensão dos direitos políticos.
Em todo o país, cerca de 13 mil presos provisórios estão aptos a participar da votação, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São Paulo reúne o maior contingente, com 3.502 eleitores nessa situação. Na sequência aparecem Bahia, com 1.663, e Maranhão, com 1.271.
A legislação também assegura o voto a adolescentes internados que atendam aos critérios eleitorais. A possibilidade de participação desses eleitores, assim como a dos presos provisórios, depende do cumprimento das exigências para votar.
Já as pessoas com condenação criminal transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, têm os direitos políticos suspensos até o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Essa restrição diferencia a situação dos condenados definitivamente daquela dos presos provisórios habilitados para o pleito.
