Durante entrevista à CNN Brasil, nesta quinta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ver “precedentes” para a judicialização da questão que envolve o IOF. A notícia é do repórter Cristyan Costa, da Revista Oeste.
Na noite de ontem, o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo Lula que aumentava o imposto. Por isso, integrantes do Executivo, entre eles, Fernando Haddad, passaram a considerar um apelo ao STF.
“É inerente à política”, disse Mendes. “Temos visto esse debate por semanas, mas é possível. Tem precedentes em caso que o decreto legislativo exorbite limites constitucionais. Que isso seja questionado, mas eu não tenho elementos para fazer esse juízo.”
Um ministro ouvido por Oeste, em caráter reservado, disse que “há margem” para essa questão.
IOF, STF e Parlamento
Na noite de ontem, o Congresso Nacional derrotou o governo Lula na questão do IOF.
O placar no plenário da Câmara foi expressivo contra a iniciativa do governo: 383 votos a favor e 98 contra.
Mais uma vez, partidos com ministérios na gestão petista votaram em peso pela derrubada.
No Senado, a votação foi na modalidade “simbólica”, sem a contagem individual dos senadores.
