Governo Lula vai turbinar fundo que hoje fica parado e banca empréstimos feitos a Venezuela e Cuba

O Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que o governo Lula (PT) quer turbinar e reestruturar em resposta ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está com a maioria dos recursos parados e, da parte que o governo gasta, o dinheiro tem sido usado para indenizar o BNDES por empréstimos feitos à Venezuela e a Cuba no passado. A notícia é do Estadão.

O FGE será usado para dar crédito a exportadores, com uma linha condicionada à manutenção de empregos. Haverá um seguro vinculado ao fundo para proteger as empresas contra o risco de não receberem pelas suas vendas a outros países, incluindo micro e pequenos negócios.

Em 2024, o FGE registrou um superávit de R$ 48 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional. Para 2025, o FGE tem R$ 3,3 bilhões programados no Orçamento da União. Desse total, R$ 2,4 bilhões - ou seja, mais de 70% do total -, foram direcionados para um colchão de reserva financeira que, na prática, faz com que a verba não seja gasta e sirva apenas para o governo produzir resultados fiscais (tecnicamente, esse colchão é chamado de reserva de contingência). O restante, uma fatia de R$ 898 milhões, foi destinado a pagamentos do Seguro de Crédito à Exportação.

Desde que foi criado, a maior parte dos recursos do fundo foi parar na reserva de contingência e não foi gasta, conforme os dados do Orçamento da União. “O fundo ficou em estado fóssil e agora o governo deve acordá-lo, mas esse valor não deve dar nem para o começo e terá de ser alimentado com outras fontes de custeio”, diz o economista Camillo Bassi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Quando o governo faz reserva de contingência com o recurso, implicitamente, ele está dizendo que o dinheiro não vai ser gasto.”

Desde janeiro, o governo gastou R$ 335 milhões do FGE, aproximadamente 10% do recurso total. O principal favorecido foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 276,2 milhões. O BNDES emprestou dinheiro a outros países no passado e acabou sofrendo um calote, incluindo de obras suspeitas de corrupção.

A União arcou com o prejuízo e tem repassado recursos do fundo para indenizar o banco pelos pagamentos não recebidos. Entre as parcelas indenizadas neste ano, estão os empréstimos à Venezuela para compras de aviões da Embraer e a Cuba para contratação de obras da Odebrecht.

A reestruturação do FGE foi apresentada como parte do plano de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço de Trump, que impôs uma tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros pressionando o Brasil a interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Haddad diz que reforma do Fundo de Garantia à Exportação é medida estrutural para todos os mercados

A reestruturação do FGE, segundo Haddad, é uma medida estrutural, e não será voltada apenas aos exportadores de produtos para os EUA, mas a todas as empresas que queiram vender a outros países. “Nós vamos atender prioritariamente quem foi atingido, mas o Fundo Garantidor de Exportações passa a operar em todo o setor exportador do Brasil, porque nós não podemos contar que todo mundo consiga resolver seu problema”, disse o ministro no Planalto.

O governo quer incentivar empresas a exportar para outros países e não dependerem tanto dos Estados Unidos, que hoje é o segundo maior destino das vendas externas do Brasil. Procurado, o Ministério da Fazenda não fez mais comentários.

No desenho formulado pelo governo, R$ 30 bilhões do FGE serão usados para concessão de crédito com taxas menores às linhas tradicionais do mercado. As prioridades serão atendidas conforme a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA, tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados, segundo o governo. As pequenas e médias empresas também terão acesso. O benefício ficará condicionado à manutenção do número de empregos.

O seguro vinculado ao fundo pode ser apresentado como garantia em financiamentos concedidos pelo BNDES e outros bancos a empresas exportadoras. O governo fará aportes em outros fundos para também impulsionar as vendas externas.

No Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), há um programa em andamento para oferecer o seguro com lastro do FGE a micro e pequenas empresas que exportam desde julho de 2024.

O seguro coberto pelo FGE também poderia ser usado em operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), uma das demandas do setor privado afetado pelo tarifaço. Esse tipo de contrato é usado por empresas exportadoras para ter acesso antecipado ao dinheiro de uma venda ao exterior, com desconto, e um seguro facilitaria a aprovação pelas instituições financeiras.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu ao governo para ampliar o prazo o prazo máximo entre a contratação e a liquidação desses contratos, o que daria um alívio para as empresas. “O fundo poderia ser utilizado para trabalhar com o adiantamento e dar respaldo aos exportadores, mitigando o desconto”, diz o pesquisador do Ipea.