Folga e redução de horas: entenda a PEC 6×1 costurada por Lula e Motta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a um acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A definição ocorreu nesta segunda-feira (25) e estabelece que a transição para a jornada de trabalho 5×2 começará ainda em 2026.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a proposta prevê que, até 60 dias após a promulgação da PEC, os trabalhadores já passem a ter dois dias de folga por semana e uma redução imediata de duas horas na jornada semanal. Em até 12 meses, outras duas horas serão retiradas da carga horária, completando a redução de 44 para 40 horas semanais em um prazo máximo de 14 meses, sem cortes salariais.

O texto também determina que uma das folgas seja concedida preferencialmente aos domingos, enquanto a segunda poderá ser definida mediante acordo entre empregador e empregado. Para Hugo Motta, o modelo busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo. “Isso atende a um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo e dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou.

Outro ponto incluído no relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) estabelece que trabalhadores com carteira assinada que recebam até cerca de R$ 23 mil mensais — equivalente a dois tetos e meio do INSS — não ficarão sujeitos a regras específicas de escala, mantendo apenas o limite de 40 horas semanais. A medida, segundo o relator, pretende estimular a migração de profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ) para o regime da CLT.

A proposta ainda prevê a discussão de medidas de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs), que atualmente podem contratar apenas um funcionário. A expectativa é que a PEC abra espaço para futuras mudanças na legislação, permitindo maior flexibilidade para pequenos negócios. A votação do texto no plenário da Câmara está prevista para esta quinta-feira (28).